Termos de Uso

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O BAIXOU NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUMA COMPRA FEITA A PARTIR DOS LINKS POR ELE ELENCADOS, PELOS MOTIVOS A SEGUIR:

O www.baixou.com.br, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n° 12.112.810/0001-19, é o único e exclusivo proprietário do referido domínio, comumente conhecido por BAIXOU, e vêm, por meio deste, estabelecer o presente TERMO DE USO.

Inicialmente cabe salientar que o presente termo se estabelece como instrumento de direitos e deveres condicionado a TODO E QUALQUER USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO, ou seja, qualquer compra efetuada através do site, mesmo que sem cadastro, obriga o usuário aos termos aqui elencados, ciente de que, o simples click em nosso link, refere-se ao aceite formal dos TERMOS DE USO.

CLÁUSULA 1ª – O BAIXOU constitui um SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE PREÇOS em lojas virtuais e é oferecido de maneira gratuita para seus usuários, seja por meio de nossa página principal, seja por meio de uma busca personalizada através do cadastro efetuado no site, com o devido endereço eletrônico do usuário. Por isso, o BAIXOU NÃO SE RESPONSABILIZA por qualquer informação errônea contida na loja virtual, seu funcionamento, bem como a efetiva compra ou venda do produto em questão, parcelamento, prazo de entrega, disponibilidade em estoque, defeito oculto do mesmo, garantia, descrição inadequada ou o não cumprimento dos que se pretende a contento do consumidor, bem como qualquer erro das operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras ou bancárias, e, até mesmo, pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, qual seja, eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.

Isso porque o BAIXOU disponibiliza ao seu usuário, tão somente, um link de determinada loja virtual, com as informações pertinentes a determinado produto, que são lá encontradas e constituem inteira responsabilidade dessa.

CLÁUSULA 2ª – O BAIXOU, para oferecer o melhor serviço de monitoramento possível, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, a configuração de seu site, eliminando ou modificando seu banco de dados, serviços disponíveis, regulamentos e contratos, bem como as cláusulas deste termo de uso, o que, eventualmente, poderá acarretar, inclusive, na retirada de quaisquer das lojas on-line hoje monitoradas. Por isso, o BAIXOU NÃO SE RESPONSABILIZA, também, por qualquer meio que o usuário tenha utilizado para “guardar/favoritar” a página, com o intuito de efetuar a compra em momento posterior, e eventualmente os valores, forma de pagamento, disponibilidade em estoque e etc, tenham sido alterados, antes ou depois de a compra efetuada.

CLÁUSULA 3ª – O BAIXOU não tem qualquer ligação com o conteúdo das lojas virtuais que monitora, bem como para com as informações lá prestadas ou trazidas ao ambiente virtual, de modo que, o BAIXOU NÃO SE RESPONSABILIZA por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas nos sites de e-commerce.

CLÁUSULA 4ª – O BAIXOU declara que seu conteúdo, aparência, organização e estrutura não infringem qualquer Lei ou Ato Normativo a qual esteja subordinado, contrato, documento ou acordo do qual faça parte.

CLÁUSULA 5ª – Fica VEDADO AO BAIXOU, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de informações coletadas do site www.baixou.com.br, bem como transferir ou vender quaisquer informações, softwares produtos ou serviços. Não obstante, o BAIXOU se resguarda o direito de utilizar macrodados coletados e não identificados por usuário, para produzir informações de interesse do mesmo, a fim de identificar nichos de mercado, época do ano, produtos mais procurados e comprados, que servirão de base para um melhor monitoramento e prestação de serviço. Tais dados também poderão ser utilizados, de forma sigilosa e segura, em processo de duo diligence, respeitados todos os direitos ao anonimato e não vinculatividade de nome ou imagem de qualquer usuário.

CLÁUSULA 6ª – O BAIXOU se compromete em fornecer um serviço sério, dentro dos primados da boa-fé negocial, da livre-iniciativa, bem como respeitando os princípios da leal concorrência, todos basilares ao Estado Democrático de Direito do qual esse faz parte. Por isso, sempre que houver qualquer erro no perfeito funcionamento do site, nós nos comprometemos com nossos usuários a corrigi-lo, o mais breve possível, e com todos os meios necessários para que este retorne ao seu estado anterior.

CLÁUSULA 7ª – Os USUÁRIOS se comprometem por meio deste em não fazer uso de qualquer informação contida no site BAIXOU com o intuito de infringir a lei, seja ela qual for, bem como respeitar direitos de propriedade industrial, patente ou intelectual/autoral aqui contidos, na forma de seus textos, softwares, sons, imagens de qualquer natureza ou outro meio possível de ser produzido/reproduzido, inabilitando-o no requerimento da autoria ou direito de uso de quaisquer desses dados ou produtos para qualquer fim.

CLÁUSULA 8ª – É VEDADO ao usuário fazer cópias do BAIXOU e, eventualmente, distribuí-las, bem como qualquer forma de utilização de seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, bem como qualquer técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, qualquer forma de analisar sua constituição; a disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço que não inicie pelo endereço eletrônico do www.baixou.com.br; a divulgação de arquivos não autorizados; e a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

CLÁUSULA 9ª – O BAIXOU se compromete, diretamente com cada usuário cadastrado, a não medir esforços na manutenção da segurança e confidencialidade de todo e qualquer dado pessoal que esse venha a disponibilizar em nosso site.

CLÁUSULA 10ª – As partes elegem o foro da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente destes termos de uso, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.